O Orçamento do Estado rectificativo de Moçambique foi esta segunda-feira, 25 de Julho, aprovado no parlamento, com a revisão em baixa do crescimento económico e em alta da inflação, autorizando o executivo a fazer gastos relacionados com a dívida e situações de emergência.
Aprovado pela bancada maioritária da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e votos contra dos deputados da oposição, o orçamento rectificativo surge com "o objectivo de ajustar a actividade económica e social ao volume dos recursos disponíveis", afirmou o primeiro-ministro na apresentação do documento à sessão plenária da Assembleia da República.
O novo orçamento, enquadrado por um ambiente de austeridade e de conjuntura económica adversa, não vai afectar "a prestação de serviços essenciais, como educação, saúde, abastecimento de energia e protecção social", destacou Carlos Agostinho do Rosário.
A previsão de taxa de crescimento económico baixou de 7% para 4,5%, a de inflação média anual passou de 5,6% para 16,7%, enquanto o cálculo de exportações desceu de 3,6 mil milhões de dólares (3,2 mil milhões de euros) para 3,2 mil milhões (2,1 mil milhões de euros) e as reservas internacionais líquidas foram ajustadas de 4,3 meses de cobertura para três.
Embora o executivo assegure que o documento não preveja o pagamento de prestações das chamadas dívidas escondidas, a lei orçamental hoje aprovada autoriza o Governo "a usar os recursos adicionais e/ou extraordinários para acorrer a despesas de investimento, redução da dívida e situações de emergência".
O documento autoriza igualmente o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 26,1 mil milhões de meticais (352 milhões de euros), após a revelação este ano de avultados encargos de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) avalizados pelo executivo entre 2013 a favor de empresas de capitais estatais, à revelia do parlamento e dos doadores internacionais.
De acordo com o primeiro-ministro, o crescimento económico em 2016 será sustentado pelo aumento da produção da indústria extractiva, numa subida prevista de 22,8%, graças ao incremento da exploração de carvão mineral e melhoramento das condições logísticas dos cais de Nacala, expansão da área das areias pesadas e mais operadores na extracção de pedras semipreciosas.
Na agricultura, o orçamento projecta um crescimento de 3,8% contra os 6,5% anteriores, embora Carlos Agostinho do Rosário tenha alertado que o sector continuará a recuperar dos efeitos das cheias no norte do país e da seca prolongada que se faz sentir no centro e sul, e que levou à existência de 1,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar.
Entre as causas para a deterioração económica, o primeiro-ministro referiu-se aos "ataques armados da Renamo [Resistência Nacional Moçambicana, principal partido de oposição]", às calamidades naturais, redução do investimento externo e suspensão dos apoios orçamentais dos doadores, e ainda "a situação da dívida pública que afectou a notação financeira de Moçambique".
Carlos Agostinho do Rosário apontou também o abrandamento da economia internacional e dos países emergentes em particular, caso da China, cliente de 7% das exportações moçambicana, ou da África do Sul, maior parceiro comercial de Moçambique, que terá um crescimento de apenas 0,1%, além da redução do preço das matérias-primas paracotações abaixo dos seus níveis históricos.
Tanto a oposição parlamentar da Renamo como do Movimento Democrático de Moçambique rejeitaram as fundamentações para o orçamento rectificativo, tendo ambos exigido responsabilizações no caso das dívidas escondidas.
"Exigimos responsabilização e devolução do dinheiro já", declarou José Samo Gudo, parlamentar da Renamo, referindo-se ao "maior golpe financeiro de que há memória em Moçambique", enquanto Venâncio Mondlane, deputado do MDM, apontou que o orçamento apresenta uma "fundamentação infundamentada e uma contextualização descontextualizada", em resultado de políticas que classificou como "desajustadas".
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